Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

alto impacto que efetivou favoravelmente o amparo do marco regulatório, da base legal do Direito Marítimo em nova ênfase normativa.

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

TST e, mais, deu nova redação à Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1/TST, o que impactará

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.

Tópicos cruciais sobre pedofilia

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a

Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais

Constituição Federal/88, do direito de Família e da Responsabilidade Civil dos indivíduos envolvidos

Gráfica é condenada a indenizar por contratar detentos acima do limite previsto em lei

O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil.

Acesso e Transparência na Legislação Brasileira

A Réplica é essencial no processo civil, permitindo ao autor contestar a defesa do réu, reforçando

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST

, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro

Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada com veto a mudança no Enem

A nova lei do Ensino Médio, sancionada com vetos pelo presidente Lula, traz mudanças na carga

Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência

Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir uma nova assembleia para modificar o plano

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova

Vale S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a operador de equipamento que perdeu o braço em acidente de trabalho

A decisão é do juiz Alfredo Massi, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, que reconheceu o nexo de

Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia

oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

Furto e Receptação de gado: crime qualificado

) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora quando o objeto material do ilícito for “semovente domesticável de produção”.

Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006